INEXIGIBILIDADE 2019
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Nº da
Licitação
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Nº do
Processo
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Abertura
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Objetivo
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Data da
publicação
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Downlaod
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| 001/2019 | 004/2019 |
O prazo para entrega da documentação será das 12:00 h do dia 24/01/2019 até as 17:00 h do dia 08/02/2019 no horário de expediente. |
Considerando o parecer da Assessoria Jurídica e demais expedientes contidos no Processo em epígrafe, nos termos e efeitos do artigo 31, caput, e subsidiariamente pelo art. 30, VI, e 31, II, todos da Lei Federal 13.019/2014, fica autorizada a contratação, mediante Termo de Colaboração, da associação Lar dos Velhinhos São Sebastião, CNPJ 26.120.493/0001-97, conforme justificativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, para prestação de serviços de apoio e proteção do idoso no âmbito do Município de Piraúba, pelo valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). O cronograma de desembolso será fixado no Termo de Colaboração. Admite-se impugnação à justificativa, que deve ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da presente data, mediante protocolo na sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Opemá, 610, centro. Piraúba, MG, 27 de Fevereiro de 2018. ADRIANO CARVALHAES GRAVINA - Prefeito Municipal | 22/01/2019 | |
| 002/2019 | 005/2019 | Credenciamento será até o dia 15 de Fevereiro de 2019, às 17:00 horas. Local: Rua Opemá, 610 – Centro – Piraúba – MG | O objeto da presente Chamada Pública é o credenciamento de prestadores de serviços, pessoas físicas e jurídicas para as oficinas do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, com base no art. 25 “caput” da Lei Federal 8.666/93, conforme especificações do edital |
29/01/2019 |
O prazo para entrega da documentação será das 12:00 h do dia 24/01/2019 até as 17:00 h do dia 08/02/2019 no horário de expediente. Local: Rua Opemá, 610 – Centro – Piraúba – MG