Leis de 2017


LEI 0930-2017 - REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS

LEI 0931-2017 - CREDITO ESPECIAL CÂMARA MUNICIPAL

LEI 0932-2017 - GRATIFICAÇÃO MOTORISTAS DE CAMINHÃO OU OPERADOR DE MÁQUINA

LEI 0933-2017 - NOME DE RUA

LEI 0934-2017 - LOGRADOURO

LEI 0935-2017 - CODEMA

LEI 0936-2017 - ATUALIZA VALOR DAS DIÁRAIS

LEI 0937-2017 - CRIA CARGO COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

LEI 0938-2017 - CRIA CARGO COORDENADOR DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

LEI 0939-2017 - CRIA CARGO AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

LEI 0940-2017 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO E MORADIA MEDICOS

LEI 0941-2017 - CRÉDITO ESPECIAL SEC. SAÚDE

LEI 0945-2017 - MODIFICA LEI ME - EPP

LEI 0947-2017 - CESSÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL - DECOLAR

LEI 0948-2017 - CESSÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL - GUARANI SOLUÇÕES

LEI 0951-2017 - CESSÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL - HJ CONFECÇÃO

LEI 0952-2017 - PARCELAMENTO ALVARÁ TAXI

LEI 0953-2017 - REGULAMENTA ESTÁGIO PROBATÓRIO

LEI 0954-2017 - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO - APAE

LEI 0955-2017 - ALTERA A REAÇÃO DA LEI 947-2017

LEI 0956-2017 - DISCIPLINA O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

LEI 0957-2017 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO

LEI COMPLEMENTAR 0958-2017 - ISS

LEI 0959-2017 - PPA 2018-2021

LEI 0961-2017 - CESSAO DE AREA NO DISTRITO INDUSTRIAL - LE ESTOFADOS

LEI 0962-2017 - CESSAO DE AREA NO DISTRITO INDUSTRIAL - DANIEL DE PAIVA MAGALHAES E CIA LTDA

LEI 0963-2017 - AUMENTO SALARIAL CONSELHO TUTELAR

LEI 0964-2017 - CIMPAR

LEI 0965-2017 - LOA 2018-QUADROS

LEI 0965-2017 - LOA 2018

LEI 0966-2017 - SUBVENCOES 2018

LEI 0967-2017 - ACRESCENTA DISP. CONTRATACAO TEMPORARIA

LEI 0968-2017 - COMPLEMENTAR PARCELAMENTO DO SOLO

LEI 0969-2017 - COMPLEMENTAR MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTERIO

LEI 0970-2017 - CIMVALPI

LEI 0971-2017 - CRIA CARGOS EM COMISSAO

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