Leis de 2019

LEI 0998-2019 - CRIA UNIDADE PADRÃO FISCAL
LEI 0998-2019 - CRIA UNIDADE PADRÃO FISCAL
LEI 0999-2019 - EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS
LEI 1000-2019 - REVISÃO GERAL ANUAL CÂMARA
LEI 1001-2019 - COMPLEMENTAR - FÉRIAS E 13 - MOTORISTAS
LEI 1002-2019 - COMPLEMENTAR - GRATIFICAÇÃO - FÉRIAS E 13 - ELSON
LEI 1003-2019 - REVISÃO GERAL 2018
LEI 1004-2019 - CESSÃO DE ÁREA NO DIST. INDUSTRIAL - CAROLINO MORAIS DE PAULA ME
LEI 1005-2019 - CESSÃO E USO ESCOLA
LEI 1006-2019 - CRIAÇÃO DE VAGAS AUX. SERV. EDUCAÇÃO
LEI 1007-2019 - REVOGA LEI 948-2017
LEI 1009-2019 - CESSÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL - FERNANDES ESTOFADOS
LEI 1010-2019 - PISO SALARIAL AGENTES SAÚDE E ENDEMIAS
LEI 1011-2019 - CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE
LEI 1013-2019 - REVISÃO GERAL ANUAL
LEI 1014-2019 - CONSELHO TUTELAR
LEI 1015-2019 - CESSÃO CONCRETOP
LEI 1016-2019 - COMPLEMENTAR ALTERA REDAÇÃO ARTIGO 89 - ESTATUTO SERVIDORES
LEI 1017-2019 - PROCESSO DE CONTRTAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI 1018-2019 - ATUALIZA DIÁRIAS
LEI 1019-2019 - PROGRAMA ESPECIAL DE PAGAMENTO DE DIVIDA ATIVA
LEI 1020-2019 - CREDITO ESPECIAL VEÍCULO SAÚDE
LEI 1021-2019 - CONSELHO MUNICIPAL TURISMO
LEI 1022-2019 - REVOGA LEI 596-2006
LEI 1023-2019 - CARGO COMISSIONADO - GERENTE UNIDADE DE SAUDE
LEI 1024-2019 - CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS
LEI 1025-2019 - POLÍTICA MUNICIPAL TURISMO
LEI 1026-2019 - COMPLEMENTAR - ADEQUAÇÃO REMUNERAÇÕES
LEI 1027-2019 - APRESENTAÇÃO CARTÃO DE VACINA NA MATRICULA
LEI 1028-2019 - CESSÃO COPASA
LEI 1029-2019 - ALTERA ART 3 DO CONSELHO MUNICIPAL TURISMO
LEI 1030-2019 - CESSÃO DE LOTE DISTRITO INDUSTRIAL GUIZILINI DISTRIBUIDORA
LEI 1031-2019 - REVOGA CESSÃO DE USO G.L. FACÇÕES LTDA
LEI 1032-2019 - CESSÃO DE LOTE DISTRITO INDUSTRIAL LÚCIA HELENA
LEI 1033-2019 - AUTORIZA CONVENIO ESTADO MG
LEI 1034-2019 - ESTÁTUA HEROIS PIRAUBANOS
LEI 1036-2019 - CRIAÇÃO DO SIM
LEI 1037-2019 - UTILZAÇÃO ESPAÇO SUBTERRANEO - FIBRA ÓTICA - RDF
LEI 1038-2019 - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE METAS
LEI 1039-2019 - SUBVENÇÕES 2019
LEI 1040-2019 - COMPLEMENTAR CÓDIGO DE POSTURAS
LEI 1042-2019 - POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 1043-2019 - NOME QUADRA POLIESPORTIVA
LEI 1044-2019 - CRÉDITO ESPECIAL MOBILIÁRIO EDUCAÇÃO
LEI 1045-2019 - CRÉDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO SHOW ARTÍSTICO
LEI 1046-2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
LEI 1047-2019 - CESSÃO DE LOTE DISTRITO INDUSTRIAL KAEDO DO BRASIL COSM. LTDA
LEI 1048-2019 - DENOMINA PRAÇA VEREADOR LUIZ CONDÉ
LEI 1049-2019 - DENOMINA RUA EASTON ARRIGHI

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