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CADASTRAMENTO ESCOLAR E MATRÍCULAS PARA O ANO DE 2021

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 CADASTRAMENTO ESCOLAR E MATRÍCULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021

  

Cronograma

 

Cadastramento Escolar /Matrícula /Renovação de Matrícula

 

 

Data /Período

ATIVIDADE

16/11/2020 à 11/12/2020

Cadastramento Escolar

14/12/2020 à 22/12/2020

Matrícula.

25/01/2021 à 29/01/2021

Renovação de matrícula

 

 

 

 

 


 

 


CADASTRAMENTO:

 

  • Deverá realizar o cadastramento escolar as crianças que irão ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental, com 6(seis) anos de idade completos ou a completar até 31 de março de 2021. assegurando-se, excepcionalmente, o direto de continuidade e prosseguimento de estudos sem retenção aos alunos que se encontravam matriculados e frequentando instituições de Educação Infantil legalmente autorizadas, conforme estabelece a Resolução CNE/CEB nº2/2018, publicada em 10 de outubro de 2018.

 

  • Irá ingressar nos demais anos de escolaridade da Educação Básica, advindo de outras redes que não a Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e Rede Municipal de Ensino de Minas Gerais;

 

  • que pretenda retornar aos estudos no Ensino Fundamental ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

 

 

 

 

 

 

No ato da inscrição do cadastro, os candidatos ou responsáveis dos alunos deverão fornecer as seguintes informações:

 

 

 

I - Identificação do Responsável: nome completo e CPF

 

II - Nome completo do candidato/aluno;

 

III - Data de nascimento;

 

IV - Filiação,

 

V- Endereço completo,

 

VI- Contatos: telefones,

 

VII - Se utiliza transporte escolar,

 

VIII- Declaração se o candidato/aluno possui deficiência, observando-se o disposto na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Lei n° 12.764 de 27 de dezembro de 2012 e no Decreto n° 8.368 de 2 de dezembro de 2014;( Leis e decretos estaduais)

 

IX - Identificador de energia, operadora, nº de instalação. (dados da conta de energia),

 

X - Rede escolar de origem, caso não seja o primeiro ingresso na escola,

 

XI- Critérios adicionais: Sé é beneficiário do Bolsa família,

 

XII- Unidade escolar que irá estudar,

 

XIII - Informar se há irmão na mesma escola.

 

 

 

MATRÍCULA:

 

 

 

  • A matrícula dos alunos na Rede Pública Municipal de Ensino (Infantil e Anos Iniciais) deverá ser realizada nas escolas no período previsto no Cronograma em anexo.

 

 

 

  • Para a efetivação da matrícula, os pais/responsáveis ou o próprio aluno, quando maior de idade, deverão se apresentar na escola portando os seguintes documentos:

 

 

 

I - Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento do aluno, original e cópia;

 

II - CPF do aluno original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade;

 

III - Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade;

 

IV - Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado a cursar em 2021, ficando o documento original na escola (se for tranferência).

 

V- Declaração expedida pelo Posto da Saúde que a criança está em dia com o cartão de vacina.

 

VII- Laudo médico se o candidato/aluno possui deficiência, observando-se o disposto na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Lei n° 12.764 de 27 de dezembro de 2012 e no Decreto n° 8.368 de 2 de dezembro de 2014;( Leis e decretos estaduais)

 

 

 

OBSERVAÇÕES:

 

- Para o aluno menor de idade é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/ responsáveis.

 

- São considerados comprovantes de endereço válidos com data do mês vigente, preferencialmente, a conta de energia, as contas de água, ou telefone, e, na ausência desses, contrato de aluguel.

 

- O não comparecimento de um dos pais/responsáveis ou do próprio aluno, quando maior de idade, na escola indicada dentro do período de matrícula previsto no Cronograma, portando todos os documentos mencionados, acarretará a perda da garantia da vaga naquela instituição, devendo o candidato/aluno se submeter ao processo de ocupação das vagas em outro estabelecimento de ensino indicado pela Secretaria Municipal de Educação.

 

- A matrícula do aluno é considerada concluída quando ocorrer à entrega de toda documentação na escola municipal.

 

 

 

                                   Piraúba. 13 de novembro de 2020