Decretos

DECRETO-055-REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-05-2024

REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. . .

DECRETO 062-2024-PROMOVE EXONERACOES DESICOMPATIBILIZACAO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-05-2024

DECRETO 062-2024-PROMOVE EXONERACOES DESICOMPATIBILIZACAO ELEITORAL . . .

DECRETO 056-2024-NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-05-2024

NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. . .

DECRETO 054-2024-REGULA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 14.133

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-05-2024

REGULA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 14.133. . .

DECRETO 053-2024-VACANCIA CARGO TAMARA

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-04-2024

DECRETO 53. . .

DECRETO 052-2024-INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL E DESIGNA MEMBROS PARA ACOMPANAHMENTO DO PROCESSO SELETIVO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-04-2024

DECRETO 052. . .

DECRETO 051-2024-REGULAMENTA FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUARIA

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-04-2024

DECRET0 051. . .

DECRETO 050-2024-INTITUI POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-04-2024

DECRETO 50. . .

DECRETO-046-2024-REGULARIZA LEI 14.133

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-04-2024

DECRETO. . .

DECRETO-045-2024NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-04-2024

DECRETO. . .

DECRETO-FERIADOS ANO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-04-2024

FERIADOS EM 2024. . .

DECRETO 04 -2024 QUE ALTERA O DECRETO 188 E REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 14.133

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-02-2024

DECRETO 04 - 2024 QUE ALTERA O DECRETO 188 E REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 14.133. . .

DECRETO 170-2023 - UTILIDADE PÚBLICA COPASA - RESERVATÓRIO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-02-2024

DECRETO 170-2023 - UTILIDADE PÚBLICA COPASA - RESERVATÓRIO. . .

DECRETO 127-2023 - UTILIDADE PÚBLICA RESERVATÓRIO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-02-2024

DECRETO 127-2023 - UTILIDADE PÚBLICA RESERVATÓRIO. . .

DECRETO 190-2023 - REGIME DE TRANSIÇÃO QUE TRATA O ART 191 DA LEI 14133250

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-12-2023

DECRETO 190-2023 - REGIME DE TRANSIÇÃO QUE TRATA O ART 191 DA LEI 14133250. . .

DECRETO 188-2023 - REGULAMENTA A LEI 14133-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-12-2023

DECRETO 188-2023 - REGULAMENTA A LEI 14133-2021 (1). . .

DECRETO -179-2023 ALTERA PONTO DE TAXI

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-12-2023

Alteração ponto de táxi durante as festividades de aniversário da cidade . . .

DECRETO -178-2023 -Delimita área Festival Gastronômico

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-12-2023

Delimita área Festival gastronômico . . .

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-12-2023

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DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-12-2023

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