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LEI 1067-2020 - CESSÃO E RECEBIMENTO DE MÁQUINAS
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1067-2020
LEI 1067-2020 - CESSÃO E RECEBIMENTO DE MÁQUINAS. . .
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LEI 1068-2020 - ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1068-2020
LEI 1068-2020 - ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS. . .
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LEI 1069-2020 - INCLUSÃO DE AÇÃO E META NO PPA - ASSISTENCIA SOCIAL
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1069-2020
LEI 1069-2020 - INCLUSÃO DE AÇÃO E META NO PPA - ASSISTENCIA SOCIAL. . .
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LEI 1070-2020 - ADICIONA ELEMENTO DE DESPESA - LEI 1.066-20
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1070-2020
LEI 1070-2020 - ADICIONA ELEMENTO DE DESPESA - LEI 1.066-20. . .
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LEI 1071-2020 - ALTERA COMPOSIÇÃO COMPTUR
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1071-2020
LEI 1071-2020 - ALTERA COMPOSIÇÃO COMPTUR. . .
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LEI 1072-2020 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1072-2020
LEI 1072-2020 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES. . .
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LEI 1073-2020 - FIXA SUBSÍDIO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1073-2020
LEI 1073-2020 - FIXA SUBSÍDIO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS. . .
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LEI 1074-2020 - ALTERA REDAÇÃO ART. 1 DA LEI 1.047-2019
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1074-2020
LEI 1074-2020 - ALTERA REDAÇÃO ART. 1 DA LEI 1.047-2019. . .
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LEI 1075-2020 - AUXILIO FEDERATIVO
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1075-2020
LEI 1075-2020 - AUXILIO FEDERATIVO. . .
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LEI 1076-2020 - AUMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1076-2020
LEI 1076-2020 - AUMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR. . .
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LEI 1077-2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1077-2020
LEI 1077-2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. . .
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LEI 1079-2020 - LOA 2021
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1079-2020
LEI 1079-2020 - LOA 2021. . .
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LEI 1085-2020 - DENOMINAÇÃO LOG. PÚBLICO
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1085-2020
LEI 1085-2020 - DENOMINAÇÃO LOG. PÚBLICO. . .
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LEI 1086-2020 - DENOMINAÇÃO DE RUA LOG. PÚBLICO
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2020
LEI: 1086-2020
LEI 1086-2020 - DENOMINAÇÃO DE RUA LOG. PÚBLICO. . .
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LEI 1042-2019 - POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1042-2019
LEI 1042-2019 - POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. . .
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LEI 1043-2019 - NOME QUADRA POLIESPORTIVA
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1043-2019
LEI 1043-2019 - NOME QUADRA POLIESPORTIVA. . .
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LEI 1044-2019 - CRÉDITO ESPECIAL MOBILIÁRIO EDUCAÇÃO
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1044-2019
LEI 1044-2019 - CRÉDITO ESPECIAL MOBILIÁRIO EDUCAÇÃO. . .
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LEI 1045-2019 - CRÉDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO SHOW ARTÍSTICO
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1045-2019
LEI 1045-2019 - CRÉDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO SHOW ARTÍSTICO. . .
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LEI 1046-2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1046-2019
LEI 1046-2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. . .
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LEI 1047-2019 - CESSÃO DE LOTE DISTRITO INDUSTRIAL KAEDO DO BRASIL COSM. LTDA
DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2019
LEI: 1047-2019
LEI 1047-2019 - CESSÃO DE LOTE DISTRITO INDUSTRIAL KAEDO DO BRASIL COSM. LTDA. . .
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