Considerando o parecer da Assessoria Jurídica e demais expedientes contidos no Processo em epígrafe, nos termos e efeitos do artigo 31, caput, e subsidiariamente pelo art. 30, VI, e 31, II, todos da Lei Federal 13.019/2014, fica autorizada a contratação, mediante Termo de Colaboração, da Associação Amigos do Hospital de Piraúba (AAHP), CNPJ 19.760.107/0001-66, conforme justificativa da Sra. Secretária Municipal de Saúde, para prestação de serviços de urgência e emergência à população de Piraúba, pelo valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil reais).
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2022 | 22-03-2022 | DOWNLOAD |