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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA – RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 024/2024 – PROCESSO N.º 085/2024 - RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica: F & L MUSIC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Juversino de Souza Coelho, nº 22, bairro Centro – Silveirânia - MG – CEP 36.185-000, sendo representada por Francis Júnior Cassimiro, para realização de show artístico musical da dupla sertaneja Francis e Lucas, durante o evento de comemoração do aniversário de emancipação política do município de Piraúba – MG - Pirafolia 2024, a realizar-se entre os dias 12 e 15 de dezembro do corrente ano, na Praça Guarurama, o show será realizado no dia 12 de dezembro de 2.024, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com pagamento até o dia do show, mediante a devida documentação fiscal e contábil”, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 024/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie. Piraúba/MG, 19 de novembro de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA – EXTRATO DE CONTRATO N.º 091/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 024/2024 – PROCESSO N.º 085/2024 – Objeto: Contratação da empresa detentora de exclusividade da dupla sertaneja Francis e Lucas, durante o evento de comemoração do aniversário de emancipação política do município de Piraúba – MG - Pirafolia 2024, a realizar-se entre os dias 12 e 15 de dezembro do corrente ano, na Praça Guarurama, o show será realizado no dia 12 de dezembro de 2.024, com duração do show de 90 min. (noventa minutos). Empresa Contratada: F & L MUSIC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Juversino de Souza Coelho, nº 22, bairro Centro – Silveirânia - MG – CEP 36.185-000, sendo representada por Francis Júnior Cassimiro. Assinatura: 21/11/2024. Vigência: 21/11/2024 a 31/12/2024. Execução 12 de dezembro de 2024. Valor total dos shows: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com pagamento até o dia do show. Dotação Orçamentária nº: 02.05.13.392.0010.2.028-3.3.90.39 – Realização de E. Culturais, Artísticos e Cívicos. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha 239. Piraúba, MG, 22 de Novembro de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA – EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N.º 024/2024 – PROCESSO N.º 085/2024 – TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO firmado entre o MUNICÍPIO DE PIRAÚBA, entidade de direito público, CNPJ nº 18.554.147/0001-99, sediada na Rua Opemá, 620, Centro, na cidade de Piraúba (MG), neste ato representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal Adriano Carvalhaes Gravina e a empresa F & L MUSIC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Juversino de Souza Coelho, nº 22, bairro Centro – Silveirânia - MG – CEP 36.185-000, sendo representada por Francis Júnior Cassimiro. Fica rescindido amigavelmente os termos do Contrato Administrativo nº. 091/2024, firmado entre as partes em 21 de novembro de 2.024, tendo como objeto apresentação de show artístico da dupla sertaneja Francis e Lucas, a ser apresentada no dia 12 de dezembro de 2.024, na Praça Guarurama, em comemoração do aniversário de emancipação política do município de Piraúba/MG, não cabendo as partes qualquer indenização que em razão do que se pactua, o qual prevê a rescisão amigável do contrato administrativo no art. 138, inciso II, da lei 14.133/21. Piraúba, MG, 05 de Dezembro de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina - Prefeito Municipal.
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