PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA – RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N.º 0382024 – PROCESSO N.º 0101/2024 - RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica: JM & F - PROMOCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.630.015/0001-57, com sede na R Alcides Pelisson, Nº 88, Bairro: Jardim Habitacional Miguel Antonio Antico, Ibiporã-PR, CEP: 86.200-000, sendo representada pelos sócios Marcio Adriano Sergio, inscrito no CPF nº 003.947.819-02 e Fabiano Zeferino, inscrito no CPF nº 033.913.199-33, para apresentação de show artístico musical da dupla João Marcio e Fabiano para durante o evento de Réveillon 2024/2025 do município de Piraúba - MG, a realizar-se entre os dias 27 e 31 de dezembro do corrente ano, na praça Guarurama, o show será realizado no dia 31 de dezembro de 2.024, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), com pagamento em parcela única, mediante a devida documentação fiscal e contábil”, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 038/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie. Piraúba/MG, 23 de dezembro de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA – EXTRATO DE CONTRATO N.º 123/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 038/2024 – PROCESSO N.º 0101/2024 – Objeto: Contratação da empresa detentora de exclusividade da dupla João Márcio & Fabiano, durante o evento de comemoração do Réveillon 2024/2025 do município de Piraúba - MG, a realizar-se entre os dias 27 e 31 de dezembro do corrente ano, na praça Guarurama, show a ser realizado no dia 31 de dezembro do corrente ano, com duração do show de 02:00 h. (duas horas). Empresa Contratada: JM & F - PROMOCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R Alcides Pelisson, Nº 88, Bairro: Jardim Habitacional Miguel Antônio Antico, Ibiporã-PR, CEP: 86.200-000, sendo representada pelos sócios Marcio Adriano Sergio e Fabiano Zeferino. Assinatura: 23/12/2024. Vigência: 23/12/2024 a 31/12/2024. Execução 31 de dezembro de 2024. Valor total dos shows: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), com pagamento em parcela única. Dotação Orçamentária nº: 02.05.13.392.0010.2.028-3.3.90.39 – Realização de E. Culturais, Artísticos e Cívicos. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha 239. Piraúba, MG, 27 de Dezembro de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina - Prefeito Municipal.
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