Registro de Preço para contratação de Microempresa ME, Empresa de Pequeno Porte EPP ou equiparadas (todos os beneficiados pela LC 123/06), para aquisição de Kits de Merenda Escolar para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino em razão da Pandemia de COVID-19, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e aquisição de kits de cestas básicas, a serem distribuídos as famílias carentes que encontram-se em estado de vulnerabilidade em virtude do período pandêmico, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com a portaria nº 369 de 29 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania, conforme quantidades e condições mínimas relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.