Registro de preços para contratação de Microempresa ME, Empresa de Pequeno Porte EPP ou equiparadas (todos os beneficiados pela LC 123/06), para futura e eventual aquisição de materiais didáticos para os alunos das Escolas Municipais: D. Maria Duarte Braga, Monsenhor Ibrahim Gomes Caputo, Pré-Escolar José Pires de Lima, Creche Municipal e material de escritório e expediente para manutenção das secretarias das escolas públicas e demais secretarias municipais, conforme termo de referência deste edital (anexo I).