“AUTORIZA LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR MORRIS ALBERT ALVES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTE.. . .
Dispõe sobre o Sistema de Preços Referenciais do Governo Municipal, com vistas a referênciar as compras municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.. . .