PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA-RATIFICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE N.º 031/2023 – PROCESSO N.º 0114/2023 - Tendo em vista a solicitação feita pela Sra. Anamara Vieira Xavier Alves, secretária municipal de Educação, e aos pareceres anexo ao presente processo, RATIFICO, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, o ato de Inexigibilidade de Licitação, destinado a contratação da empresa Felipe Paulo Pereira, inscrita no CNPJ sob o nº 26.953.496/0001-01, para apresentação de show artístico musical  da Banda Akikalô durante as comemorações de Réveillon do Município de Piraúba – MG, a apresentação se dará no dia 31/12/2023, com duração do show de 03:00h (três horas) no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Dotação Orçamentária nº: - 02.05.13.392.0010.2.028 - 3.3.90.39 – Realização de Eventos Culturais, Artísticos e Cívicos - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. (Ficha 261). Piraúba, MG, 22 de novembro de 2023. Adriano Carvalhaes Gravina - Prefeito Municipal.