DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFAS DE VIDRO E VENDA DE CHURRASCO EM ESPETOS DE MADEIRA.

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Data e Hora da abertura: 21/02/2025 15:35

PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO E ALIMENTOS EM ESPETOS DE MADEIRA.. . .

21 de fevereiro de 2025

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DECRETO 013/2025 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE PIRAÚBA

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Data e Hora da abertura: 31/01/2025 12:41

DECRETO. . .

31 de janeiro de 2025

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DECRETO 011/2025 - PERMISSÃO DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DE SÃO SEBASTIÃO

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Data e Hora da abertura: 17/01/2025 15:10

DECRETO. . .

17 de janeiro de 2025

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DECRETO 010/2025 - FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PADROEIRO "SÃO SEBASTIÃO"

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Data e Hora da abertura: 17/01/2025 13:24

DECRETO. . .

17 de janeiro de 2025

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DECRETO 009/2025 - CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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Data e Hora da abertura: 15/01/2025 18:25

DECRETO. . .

15 de janeiro de 2025

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DECRETO 007/2025 - PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNADO PARA EMPRESTIMOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS

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Data e Hora da abertura: 14/01/2025 18:06

DECRETO. . .

14 de janeiro de 2025

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DECRETO 008/2025 - NOMEAÇÃO DE CONSELHO

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Data e Hora da abertura: 14/01/2025 17:54

DECRETO. . .

14 de janeiro de 2025

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DECRETO 006/2025 - INSTALAÇÃO DE MARCO PRAÇA LUCY GOMES CAPUTO

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Data e Hora da abertura: 10/01/2025 19:24

MARCO. . .

10 de janeiro de 2025

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DECRETO 005/2025 - UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - FESTÃO SÃO SEBASTIÃO

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Data e Hora da abertura: 10/01/2025 19:22

FESTA DE SÃO SEBASTIÃO. . .

10 de janeiro de 2025

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DECRETO 004/2025 - PERMISSÃO DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "PREFEITO JOSÉ ARINOS DUARTE VIEIRA" PARA REALIZAÇÃO DO BLOCO ZÉ INÁCIO.

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Data e Hora da abertura: 09/01/2025 14:55

PEMISSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - ZÉ INÁCIO. . .

9 de janeiro de 2025

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DECRETO 001-2025 - DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA EM FACE DO IMINENTE COMPROMETIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS

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Data e Hora da abertura: 02/01/2025 19:28

DECRETO. . .

2 de janeiro de 2025

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DECRETO 002/2025 - APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

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Data e Hora da abertura: 02/01/2025 17:34

DECRETO. . .

2 de janeiro de 2025

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DECRETO 214 DE 2024-ALTERA PONTO FACULTATIVO

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Data e Hora da abertura: 18/12/2024 12:33

ALTERA PONTO FACULTATIVO. . .

18 de dezembro de 2024

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DECRETO-202-2024- REALOCAÇÃO DE ÁREA

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Data e Hora da abertura: 06/12/2024 15:24

DECRETO. . .

6 de dezembro de 2024

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DECRETO 178-2024 TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA

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Data e Hora da abertura: 11/11/2024 16:45

TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA. . .

11 de novembro de 2024

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DECRETO-027-2024-PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS

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Data e Hora da abertura: 23/10/2024 16:10

PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS. . .

23 de outubro de 2024

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Decreto 140-2024 - Regula o art. 95 da lei 14.133

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Data e Hora da abertura: 12/09/2024 12:49

DECRETO. . .

12 de setembro de 2024

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Data e Hora da abertura: 30/08/2024 11:54

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30 de agosto de 2024

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DECRETO 130-2024 _Regulamenta o procedimento de contratação direta2º do art. 95

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Data e Hora da abertura: 30/08/2024 11:46

DECRETO 130. . .

30 de agosto de 2024

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DECRETO 122-2024-REGULAMENTA CREDENCIAMENTO

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Data e Hora da abertura: 09/08/2024 13:37

REGULAMENTAÇÃO CREDENCIAMENTO. . .

9 de agosto de 2024

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